Política de Privacidade

A  MAGIS MERCATUS , S.A. (adiante, adiante “TIBI”, em representação desta sua marca e unidade de negócio), com sede na Zona Industrial do Cadaval, Lote 21, 2550-171 Cadaval, freguesia do Cadaval e Pêro Moniz, concelho do Cadaval (Portugal), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 501.496.378, com o capital social de 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil euros) é uma sociedade que se dedica, no que à unidade de negócio TIBI diz respeito e no que à presente Política diz respeito)à compra e venda de produtos alimentares, produtos de Pet Food, acessórios para animais; rações; farmácia veterinária; banhos e tosquias; consultório veterinário. Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos, em
estabelecimentos especializados, sendo a proprietária do domínio https://loja.tibi.pt, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

A TIBI ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE E LOJAS FÍSICAS, PELO QUE, ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
1.1. Esta Política de Privacidade explica como, enquanto responsáveis pelo tratamento, recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE ou em lojas físicas da TIBI.
1.2. Exemplos desses serviços são a gestão das vendas na loja online, de encomendas e de faturação ou a subscrição de newsletters.
1.3. O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
1.4 O presente website redireciona o utilizador para o website https://recrutamento.agris.pt/tibi/Pages/LandingPage.aspx, onde podem ser consultadas as oportunidades de emprego, sendo o responsável pelo tratamento aí efetuado a IN AGRIS, SGPS, S.A.
1.5 O presente website redireciona o utilizador para o website https://whistleblowersoftware.com/secure/canal_de_denuncias_Agris, onde poderá submeter ou acompanhar a denúncia apresentada, sendo o responsável pelo tratamento aí efetuado a IN AGRIS, SGPS, S.A.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são nome, e-mail, morada, NIF, contacto telefónico, data de nascimento. Além dos dados da ficha de cliente, a plataforma armazena dados dos programas de fidelização (caso seja aplicável), das subscrições/permissões dos utilizadores, das notificações recebidas e dos registos de ações, tais como adicionar/remover produtos do carrinho de compras, colocação de encomendas, registos de trocas e devoluções de produtos e pedidos de contacto.
2.3. Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, económica, cultural ou social.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. A TIBI irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades, conforme a tabela presente no Ponto 4.

Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos através do site https://loja.tibi.pt/ ou da criação da conta cliente no site https://loja.tibi.pt/.

Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços através do site https://loja.tibi.pt/ (ex. emissão de faturas, entregas ao domicílio, etc…), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, TIBI informará dessa obrigatoriedade. A TIBI não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.
3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da TIBI e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
4.1. Os dados pessoais que a TIBI trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas.

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
5.1. Os dados pessoais que a TIBI trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

5.2. A TIBI irá tratar os seguintes dados pessoais:

6. NEWSLETTERS E OUTRAS COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E/OU PROMOCIONAIS.
6.1. Poderemos proceder ao envio de newsletters ou outras comunicações comerciais e/ou promocionais relativas à TIBI sempre que o utilizador preste o seu consentimento prévio e informado para esta finalidade, assinalando as checkboxes previstas no site para esse efeito.
6.2. O utilizador poderá retirar o consentimento prestado a qualquer momento, através da opção prevista para esse efeito no rodapé das comunicações enviadas via email (unsubscribe) ou mediante comunicação escrita dirigida à TIBI, para os contactos indicados no título relativo ao exercício de direitos. A retirada do consentimento não prejudica o tratamento realizado anteriormente à mesma.
6.3. O previsto no número anterior não impede que a TIBI, sempre que tenha obtido dos seus clientes, nos termos da legislação de Proteção de Dados Pessoais, o respetivo endereço de email no contexto da venda de um produto ou serviço, possa utilizá-lo para fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados, desde que garanta aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de se oporem, de forma gratuita e fácil, por ocasião de cada mensagem o envio desse tipo de comunicações, por exemplo, através da opção de unsubscribe /cancelar subscrição, constante do rodapé dos emails.

7. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
7.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
7.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
(a) Através do preenchimento dos formulários constantes no website;
(b) Através do seu navegador;
(c) Através de cookies;
(d) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes,
(e) Endereço IP;
(f) Através dos seus dados de Utilizador.
7.3. A TIBI assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
7.4. A TIBI não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 12 para perceber como).
7.5. Os serviços da TIBI não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

8. O QUE SÃO COOKIES?
8.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
8.2. A TIBI irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
8.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
8.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à XPLOR – IT CONSULTING, Unipessoal Lda., empresa do grupo Agris, com o NIPC 510359418 e sede no Edifício Tower Plaza – Rotunda Engenheiro Edgar Cardoso, N.º 23, 10A, 4400 676 Vila Nova de Gaia, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9.4. De igual modo, quando navega no website, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a TIBI, só podendo ser redefinida.
9.5. Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não a divulgar a qualquer outra pessoa; Caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.
9.6. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim

10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a TIBI entende como suficientes para cumprimento das finalidades.
10.3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
11.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, informamos que a legislação lhe atribui os seguintes direitos:
(a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
(c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente quando:
i. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
ii. Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
iii. Se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o mesmo;
iv. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
v. Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
vi. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da
sociedade da informação.
(d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente quando:
i. Contestar a exatidão dos dados pessoais;
ii. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
iii. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
iv. Se o titular dos dados tiver oposto ao tratamento com recurso a decisões individuais automatizadas.
(e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou contrato, ou quando seja realizado através de meios automatizados.
11.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).
11.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a TIBI através do seguinte e-mail  apoio.cliente@tibi.pt .
11.4 Poderá, igualmente, exercer o seu direito de acesso através da Área Reservada do Website, na secção “RGPD-Dados Pessoais”, onde tem a opção de descarregar um ficheiro com os seus dados pessoais recolhidos e tratados pela TIBI, no âmbito da utilização do Website.
11.5. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a TIBI irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações jurídicas a que se encontra vinculada.
11.6. Relativamente ao consentimento, pode, a todo o tempo, requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento anteriormente prestado. A retirada pode ser efetuada por si através do e-mail marketing.tibi@agris.pt.

12. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
12.1. A TIBI poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação, venda online ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
12.2. A TIBI assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a TIBI como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
12.3. Por exemplo, para efeitos de gestão de centro de dados, a TIBI recorre aos serviços da empresa empresas do Grupo no que respeita a gestão contratual e informático, como seja a sociedade XPLOR – IT CONSULTING, UNIPESSOAL, LDA. com NIPC 510.359.418 (informática).
12.4. A TIBI poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
(a) Empresas do grupo empresarial ao qual a TIBI pertence, Grupo Agris, e com que tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios; ou ainda
(b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua
parte).
12.5. A TIBI poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial e/ou administrativa nesse sentido.

13. WEBSITES DE TERCEIROS
13.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a TIBI qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
13.2. Exemplo desses terceiros são o Facebook e Instagram através dos botões que estão presentes no WEBSITE.

14. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
14.1. Os seus dados serão por nós tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
14.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo ao Espaço Económico Europeu, a TIBI cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

15. OS MENORES
15.1. O WEBSITE não é dirigidos a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou emails.

16. DADOS PESSOAIS DE CATEGORIA ESPECIAL
16.1. A TIBI agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais de categoria especial, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
16.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

17.  ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
17.1. A TIBI reserva o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

18. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO
18.1 Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do e-mail apoio.cliente@tibi.pt.

19. ÚLTIMA VERSÃO
19.1. janeiro, 2026. Portugal.